Compete à Secretaria Municipal de Educação:

estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das ações relativas à educação em consonância com as diretrizes nacional, estadual e municipal;
coordenar o funcionamento de estabelecimento de ensino fundamental e de educação infantil;
articular-se com os Governos Estadual e Federal, em matéria política e de legislação educacional;
desenvolver projetos visando a captação de recursos junto as esferas federal e estadual, para a melhoria e aprimoramento do ensino fundamental e infantil do município;
articular ações visando à integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação;
manter a pesquisa, planejamento e a prospecção permanente das características e
qualificações do magistério e da população estudantil;
promover e coordenar a permanente capacitação e treinamento de professores e demais profissionais da educação.
Promover ações visando à erradicação do analfabetismo no município;
Articular ações que visem colocar todas as crianças em idade escolar, freqüentando sala de aula;
Implantar plano de ação visando a racionalidade e redução de gastos e economicidade na
utilização de todos os recursos materiais, humanos e tecnológicos disponíveis;
Demais atividades previstas na Lei Orgânica, Leis, Regulamentos e Decretos.