Compete à Secretaria Municipal de Educação:

1. estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   ações relativas à educação em consonância com as diretrizes nacional, estadual e municipal;

2. coordenar o funcionamento de estabelecimento de ensino fundamental e de educação infantil;

3. articular-se com os Governos Estadual e Federal, em matéria política e de legislação

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   educacional:

   
   

   
   

   
   

4. desenvolver projetos visando a captação de recursos junto as esferas federal e estadual, para

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   a melhoria e aprimoramento do ensino fundamental e infantil do município;

   
   

   
   

5. articular ações visando à integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   na área da educação;

   
   

   
   

6. manter a pesquisa, planejamento e a prospecção permanente das características e
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   qualificações do magistério e da população estudantil;

   
   

   
   

   
   

7. promover e coordenar a permanente capacitação e treinamento de professores e demais

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   profissionais da educação.

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

   
   

8. Promover ações visando à erradicação do analfabetismo no município;
   

9. Articular ações que visem colocar todas as crianças em idade escolar, freqüentando sala de

   
   

   
   

   
   

   
   

   aula;

   
   

   
   

   
   

   
   

10. Implantar plano de ação visando a racionalidade e redução de gastos e economicidade na

    
    

    
    

    
    

    
    

    
    

    utilização de todos os recursos materiais, humanos e tecnológicos disponíveis;

    
    

    
    

    
    

    
    

    
    

11. Demais atividades previstas na Lei Orgânica, Leis, Regulamentos e Decretos.