O conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Barrolândia-TO, publicou o edital de abertura para o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar. Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas disponíveis poderão se inscrever entre os dias 12 de abril a 12 de maio.
As inscrições serão realizadas no Núcleo dos Conselhos, localizado ao lado da feira coberta, e podem ser feitas no horário das 08h00 às 11h30. Para mais informações, os interessados podem acessar o site da prefeitura de Barrolândia (www.barrolandia.to.gov.br) ou comparecer na sede do Núcleo dos Conselhos.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de violação desses direitos. É um trabalho essencial e fundamental para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, e os membros do Conselho são eleitos pela comunidade local.
O Processo de Escolha para o Conselho Tutelar é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é selecionar pessoas capacitadas e comprometidas com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes para atuar como membros do Conselho Tutelar.
Publicação de Documentos
| Data da Publicação | Documentos e Anexos |
| 03/04/2023 | EDITAL Nº 002/2023/CMDCA |
| 03/04/2023 | ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 03/04/2023 | ANEXO III – ANEXO III – FORMULÁRIO PARA RECURSOS |
Calendário
| EVENTO | DATAS |
| Publicação do Edital | 03/04/2023 |
| Prazo para impugnação do edital | 03/04/2023 a 10/04/2023 |
| Inscrições | 12/04/2023 a 12/05/2023 |
| Divulgação da lista dos inscritos no DOM | 16/05/2023 |
| Prazo para impugnação | 19/05/2023 |
| Notificação para defesa | 22 a 23/05/2023 |
| Prazo final de defesa | 26/05/2023 |
| Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas | 31/05/2023 |
| Prazo para recurso contra a lista dos candidatos com inscrições indeferidas | 05/06/2023 |
| Análise dos recursos pelo CMDCA e divulgação dos resultados | 08/06/2023 |
| Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrições deferidas pela Comissão eleitoral | 09/06/2023 |
| Exame de conhecimento específico (prova) | 18/06/2023 |
| Publicação do resultado preliminar | 19/06/2023 |
| Prazo para impugnação do resultado do exame de conhecimento específico (prova) | 22/06/2023 |
| Análise das impugnações pela Comissão Eleitoral | 23 a 27 /06/2023 |
| Divulgação do resultado das impugnações | 28/06/2023 |
| Prazo para recurso ao CMDCA | 03/07/2023 |
| Divulgação do resultado dos recursos pelo CMDCA | 07/07/2023 |
| Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida e aprovados no exame de conhecimento específico (prova) | 10/07/2023 |
| Prazo para realização da campanha eleitoral pelos candidatos | 15/08/2023 a 27/09/2023 |
| Divulgação dos locais de votação | 30/08/2023 |
| Dia da votação | 01/10/2023 |
| Divulgação do resultado da votação | 01/10/2023 |
| Prazo para julgamento de eventual recurso contra a votação pelo CMDCA | 05/10/2023 |
| Divulgação do resultado das eleições pela comissão eleitoral | 09/10/2023 |
| Diplomação dos eleitos e suplentes pelo CMDCA | 30/10/2024 |
| Formação dos conselheiros | Dezembro/2023 (Esta previsão poderá ser alterada, pois depende de terceiros que oferecem os cursos) |
| Posse dos escolhidos e suplentes | 10/01/2024 |
CALENDÁRIO REFERENTE AO EDITAL Nº 002/2023/CMDCA
