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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 033/2022/2022

Dispõe sobre a licença de servidor municipal

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Prefeitura Municipal

11/04/2022

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Portaria N˚ 009/2021

Dispõe a criação e nomeação do Comitê Gestor para o enfrentamento da COVID-19, para monitorar o plano de retorno às atividades não presenciais e/ou presencias da rede Municipal de Ensino.

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Secretaria Municipal de Educação e Desporto

02/02/2021

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Portaria N˚ 045/2020/2020

GRATIFICAÇÃO SERVIDOR

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19/08/2020

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Portaria N˚ 044/2020/2020

REVOGA PORTARIA

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19/08/2020

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Portaria N˚ 1/2020/2020

PORTARIA - PROTOCOLO COVID-19

Referente Covid-19

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30/04/2020

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Portaria N˚ 053/2020

Nomeação do Comitê Gestor para enfrentamento ao COVID-19, PARA MONITORAR O PLANOD DE RETORNO AS ATIVIDADES

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11/12/2020

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Portaria N˚ 001/2021

Designação do Itailton para Pregoeiro.

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07/01/2021

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Portaria N˚ 002/2021

Designar a Senhora Flavia Pollyane Silva Cunha Nery para responder como responsável pela alimentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

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Prefeitura Municipal

19/01/2021

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Portaria N˚ 003/2021

Cessão Do Servidor Silvano ao Estado

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Prefeitura Municipal

19/01/2021

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Portaria N˚ 004/2021

Exonerar o servidor, ITAILTON LACERDA DE SOUZA, da função de Pregoeiro deste município.

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25/01/2021

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Portaria N˚ 005/2021

Designar a servidora NAIRA CAVALCANTE DOS SANTOS, para a função de Pregoeiro deste município.

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Prefeitura Municipal

25/01/2021

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Portaria N˚ 006/2021

Revogar a portaria de nº 041/2020

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Prefeitura Municipal

26/01/2021

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Portaria N˚ 007/2021

Revogar a portaria de nº 016/2020

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Prefeitura Municipal

26/01/2021

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Portaria N˚ 003/2020/2020

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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30/01/2020

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Portaria N˚ 014/2020/2020

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO IEGM

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27/04/2020

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Portaria N˚ 037/2020/2020

REVOGA PRTARIA

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27/07/2020

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Portaria N˚ 038/2020/2020

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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27/08/2020

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Portaria N˚ 008/2020/2020

FASTAMENTO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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03/03/2020

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Portaria N˚ 010/2020/2020

GRATIFICAÇÃO SERVIDOR

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19/03/2020

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Portaria N˚ 009/2020/2020

GRATIFICAÇÃO SERVIDOR

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19/03/2020

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Portaria N˚ 011/2020/2020

DESIGNA SERVIDOR PARA ALIMENTAR SICAP-LO

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30/03/2020

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Portaria N˚ 013/2020/2020

GRATIFICAÇÃO SEDRVIDOR

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02/04/2020

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Portaria N˚ 039/2020/2020

CESSÃO DE SERVIDOR

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03/08/2020

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Portaria N˚ 016/2020/2020

GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR

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25/05/2020

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Portaria N˚ 017/2020/2020

GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR

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25/05/2020

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Portaria N˚ 032/2020/2020

REVOGA PORTARIA

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23/06/2020

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Portaria N˚ 034/2020/2020

GRATIFICAÇÃO SERVIDOR

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20/07/2020

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Portaria N˚ 014/2019/2019

REVOGA PORTARIA 053/2017

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30/04/2019

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Portaria N˚ 016/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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02/05/2019

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Portaria N˚ 024/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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02/05/2019

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Portaria N˚ 015/2019/2019

REVOGA PORTARIA

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02/05/2019

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Portaria N˚ 025/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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02/05/2019

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Portaria N˚ 018/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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03/06/2019

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Portaria N˚ 018A/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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01/06/2019

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Portaria N˚ 017/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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01/06/2019

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Portaria N˚ 021/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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01/06/2019

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Portaria N˚ 028/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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18/06/2019

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Portaria N˚ 022/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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01/06/2019

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Portaria N˚ 027/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

Publicado via Gestão de Documentos

18/06/2019

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Portaria N˚ 019/2019/2019

GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

Publicado via Gestão de Documentos

01/06/2019

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Portaria N˚ 029/2019/2019

GRATIFICAÇÃO SERVIDOR

Publicado via Gestão de Documentos

20/06/2019

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Portaria N˚ 031/2019/2019

CESSÃO DE SERVIDOR

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16/08/2019

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Portaria N˚ 009/2019/2019

Cessão de Servidor

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27/02/2019

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Portaria N˚ 011/2019/2019

GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR

Publicado via Gestão de Documentos

28/03/2019

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Portaria N˚ 012/2019/2019

GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR

Publicado via Gestão de Documentos

28/03/2019

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Portaria N˚ 013/2019/2019

GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR

Publicado via Gestão de Documentos

28/03/2019

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Portaria N˚ 017A/2017/2017

Revoga Portaria

Publicado via Gestão de Documentos

09/01/2017

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Portaria N˚ 018/2017/2017

Cede Funcionário

Publicado via Gestão de Documentos

09/01/2017

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Portaria N˚ 034/2017/2017

Cessão de funcionários

Publicado via Gestão de Documentos

27/01/2017

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Portaria N˚ 037/2017/2017

Gratificação servidor

Publicado via Gestão de Documentos

31/01/2017

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