Legislação e Publicações
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Lei N˚ 254/2021 Dispõe sobre o conselho tutelar, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA e regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/11/2021 |
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Lei N˚ 242/2021 Cria o cargo comissionado de coordenador de imunização na secretaria municipal de saúde
Publicado via Gestão de Documentos 20/04/2021 |
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Lei N˚ 243/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito do setor público, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/05/2021 |
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Lei N˚ 245/2021 “Autoriza o poder executivo a fazer Doação de Bem Imóvel destinado a interesse do Desenvolvimento Econômico Social a EDIRAM LOPES COELHO”. MEI CNPJ 29.608.139/0001-02
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/05/2021 |
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Lei N˚ 246/2021 “Autoriza o poder executivo a fazer Doação de Bem Imóvel destinado a interesse do Desenvolvimento Econômico Social a VALDISON ALVES FERREIRA - EIRELLI CNPJ 17.599.867/0001-08.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/05/2021 |
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Lei N˚ 222/2020 Altera o código tributário
Publicado via Gestão de Documentos 17/12/2020 |
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Lei N˚ 225/2020 Autoriza o poder executivo fazer doação de bem imóvel
Publicado via Gestão de Documentos 09/12/2020 |
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Lei N˚ 226/2020 Autoriza o poder executivo fazer doação de bem imóvel
Publicado via Gestão de Documentos 09/12/2020 |
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Lei N˚ 227/2020 Define no âmbito do municipio o valor para pagto de pequeno valor (RPV)
Publicado via Gestão de Documentos 09/12/2020 |
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Lei N˚ 231/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de lixeira
Publicado via Gestão de Documentos 09/12/2020 |
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Lei N˚ 233/2020 Concede titulo de cidadão Barrolandense
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2020 |
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Lei N˚ 234/2020 Autoriza baixa no patrimônio da Câmara de vereadores
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2020 |
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Lei N˚ 235/2020 Concede titulo de cidadão Barrolandense
Publicado via Gestão de Documentos 17/12/2020 |
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Lei N˚ 236/2020 Dispõe sobre atendimento aos animais doentes
Publicado via Gestão de Documentos 17/12/2020 |
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Lei N˚ 213/2020 Reconhece como patrimônio Cultural imaterial do Município de Barrolândia/TO o queijo artesanal.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/08/2020 |
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Lei N˚ 237/2021 Altera A Estrutura Do Quadro Administrativo Do Executivo Municipal
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/01/2021 |
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Lei N˚ 241/2021 Altera a estrutura administrativa do fundo municipal de saúde do Município de Barrolândia
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/01/2021 |
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Lei N˚ 238/2021 Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Barrolândia/TO autorizado a efetuar contratação temporária de colaboradores até a realização de novo concurso público.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/01/2021 |
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Lei N˚ 239/2021 Altera a estrutura administrativa, da secretaria municipal de assistência social do Município
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/01/2021 |
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Lei N˚ 240/2021 Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal de educação do Município
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/01/2021 |
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Lei N˚ 223/2020 Autoriza o poder executivo fazer cessão de uso gratuito de área pública ao Sindicato Rural de Barrolândia - TO
Publicado via Gestão de Documentos 06/08/2020 |
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Lei N˚ 202/2019/2019 ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2020/2021
Publicado via Gestão de Documentos 20/12/2019 |
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Lei N˚ 203/2019/2019 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Publicado via Gestão de Documentos 20/12/2019 |
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Lei N˚ 205-2020/2020 DESMENBRA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Publicado via Gestão de Documentos 06/03/2020 |
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Lei N˚ 206/2020/2020 ALTERA A LEI 204/2020 ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Publicado via Gestão de Documentos 22/04/2020 |
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Lei N˚ 208/2020/2020 LEI
Publicado via Gestão de Documentos 02/06/2020 |
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Lei N˚ 209/2020/2020 LEI
Publicado via Gestão de Documentos 24/06/2020 |
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Lei N˚ 210/2020/2020 LEI
Publicado via Gestão de Documentos 24/06/2020 |
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Lei N˚ 211/2020/2020 LEI
Publicado via Gestão de Documentos 24/06/2020 |
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Lei N˚ 212/2020/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO; VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIO DO MUNICÍPIO DE BARROLANDIA/TO
Publicado via Gestão de Documentos 23/06/2020 |
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Lei N˚ 195-2019/2019 AUXILIO FINANCEIRO
Publicado via Gestão de Documentos 09/05/2019 |
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Lei N˚ 179/2019/2019 REAJUSTE SALARIAL
Publicado via Gestão de Documentos 13/08/2019 |
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Lei N˚ 169-2011/2011 ALTERA LEI MUNICIPAL 32-91
Publicado via Gestão de Documentos 08/12/2011 |
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Lei N˚ 086-2012/2012 ALTERA LEI 32-91
Publicado via Gestão de Documentos 29/06/2012 |
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Lei N˚ 141/2015/2015 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Publicado via Gestão de Documentos 19/08/2015 |
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Lei N˚ 004/1997/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde
Publicado via Gestão de Documentos 30/01/1997 |
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Lei N˚ 032/1991/1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde
Publicado via Gestão de Documentos 05/11/1991 |
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Lei N˚ 181/2017/2018 PLANO PLURIANUAL LEI Nº 181/2017
Publicado via Gestão de Documentos 05/02/2018 |
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Lei N˚ 214/2020 Auxilio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde no combate ao novo coronovírus Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos 20/10/2020 |
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Lei N˚ 159/2017 Institui Mural
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 160/2017 Altera a Estrutura Adm Cria e extingue cargos
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ 161/2017/2017 Altera a Estrutura do Fundo Municipal de Saude
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 162/2017 Altera Estrutura Educação
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 163/2017 Altera Estrutura Ass. Social
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 164/2017 Revoga Dispositivo Regime Juridico
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 165/2017 Cria Escola Marcella Couto
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 167/2017 Altera Estrutura Quadro Geral
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 168/2017 Politica de Proteção Meio Ambiente
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 169/2017 Dispoe sobre afetação
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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Lei N˚ Lei 170/2017 Auxilio financeiro Apae
Publicado via Gestão de Documentos 05/05/2017 |
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