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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei 214/2020 Covid-19
    Auxilio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde no combate ao novo coronovírus 20/10/2020 Abrir
  • Lei 209/2020/2020
    LEI 24/06/2020 Abrir
  • Lei 210/2020/2020
    LEI 24/06/2020 Abrir
  • Lei 211/2020/2020
    LEI 24/06/2020 Abrir
  • Lei 212/2020/2020
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO; VICE-PREFEITO E DIS SECRETARIO DO MUNICÍPIO DE BARROLANDIA/TO 23/06/2020 Abrir
  • Lei 208/2020/2020
    LEI 02/06/2020 Abrir
  • Lei 206/2020/2020
    ALTERA A LEI 204/2020 ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 22/04/2020 Abrir
  • Lei 205-2020/2020
    DESMENBRA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 06/03/2020 Abrir
  • Lei 202/2019/2019
    ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2020/2021 20/12/2019 Abrir
  • Lei 203/2019/2019
    ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 20/12/2019 Abrir
  • Lei 179/2019/2019
    REAJUSTE SALARIAL 13/08/2019 Abrir
  • Lei 195-2019/2019
    AUXILIO FINANCEIRO 09/05/2019 Abrir
  • Lei 181/2017/2018
    PLANO PLURIANUAL LEI Nº 181/2017 05/02/2018 Abrir
  • Lei 159/2017
    Institui Mural 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 160/2017
    Altera a Estrutura Adm Cria e extingue cargos 05/05/2017 Abrir
  • Lei 161/2017/2017
    Altera a Estrutura do Fundo Municipal de Saude 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 162/2017
    Altera Estrutura Educação 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 163/2017
    Altera Estrutura Ass. Social 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 164/2017
    Revoga Dispositivo Regime Juridico 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 165/2017
    Cria Escola Marcella Couto 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 167/2017
    Altera Estrutura Quadro Geral 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 168/2017
    Politica de Proteção Meio Ambiente 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 169/2017
    Dispoe sobre afetação 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 170/2017
    Auxilio financeiro Apae 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 171/2017
    Concede Auxilio Financeiro a ACJV 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 172/2017
    Cria o conselho e fundo de Politicas sobre drogas 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 173/2017
    Dispõe sobre a instituição do conselho e fundo municipal 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 174/2017
    Dispõe sobre jornada de trabalho profissionais da Saúde 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 175/2017
    Autorização para desapropriação 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 176/2017
    Criação do Diário Oficial Eletronico 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 177/2017
    Altera Estrutura Adm Sec. EducaçãoLei 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 178/2017
    Institui REFIS 05/05/2017 Abrir
  • Lei Lei 179/2017
    Convênio de CooperaçãoLei 05/05/2017 Abrir
  • Lei 141/2015/2015
    PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 19/08/2015 Abrir
  • Lei 086-2012/2012
    ALTERA LEI 32-91 29/06/2012 Abrir
  • Lei 169-2011/2011
    ALTERA LEI MUNICIPAL 32-91 08/12/2011 Abrir
  • Lei 004/1997/1997
    Institui o Fundo Municipal de Saúde 30/01/1997 Abrir
  • Lei 032/1991/1991
    Institui o Conselho Municipal de Saúde 05/11/1991 Abrir